Decreto nº 7.796 de 30 de Agosto de 2012

Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

Tribunal do Júri de Santarém condenou réu a 15 anos de prisão pela morte de eletricista

Segundo a acusação, o réu teria assassinado a vítima com uma facada nas costas em retaliação a negativa do eletricista em lhe dar um real, enquanto bebia no bar com mais três colegas

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.

Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Tam é condenada a pagar R$ 12 mil por extravio de bagagem

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Orçamento vai à sanção

Preso homem que deu 6 tiros na cabeça da ex-mulher

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

Ao analisar o pedido de tutela provisória, o ministro João Otávio de Noronha destacou a relevância e o ineditismo da questão – a aplicação das regras da recuperação judicial no caso de produtor rural –, chamando a atenção para a ausência de precedentes sobre o assunto.